O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as instituições financeiras não poderão cobrar taxa de cadastro em crédito para motoristas de aplicativos que utilizam o Programa Move Aplicativos.
O programa, lançado em maio, oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
A decisão impede que bancos e instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais.
O Programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas.
As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional.
