O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser concluída até 15 de julho.
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade profissional.
O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
A PEC gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas, com um possível impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento.
O presidente do Senado defendeu a votação da proposta, afirmando que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas.
