Foram publicadas as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, que entram em vigor em 17 de julho.
As medidas tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas.
As normas foram publicadas em duas portarias e fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: ‘Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência’, ‘Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro’ ou ‘Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento’.
As portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets, incluindo apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira, e divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas, incluindo suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e multas de até R$ 14 milhões.
