O governo federal sancionou, na quinta-feira (6/8), uma lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial destinada a essas entidades.
O objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar, com foco na manutenção e ampliação da capacidade assistencial do SUS de média e alta complexidade, especialmente para instituições que aderiram ao Programa Ministerial Agora Tem Especialistas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância das entidades para o atendimento à população. “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são parceiros históricos do SUS. As novas condições de financiamento permitem que essas instituições invistam em equipamentos, na estrutura das unidades e na oferta de cirurgias, exames e outros atendimentos”, afirmou.
Na ocasião, foram formalizados contratos com o Instituto do Câncer do Ceará (R$ 46 milhões), com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (R$ 33 milhões) e com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (R$ 30 milhões). Os recursos serão usados para ampliar a capacidade e melhorar a infraestrutura dessas unidades.
A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde também assinaram um Protocolo de Intenções para reforçar a implementação do programa. A Caixa pretende contratar a totalidade dos recursos disponíveis, estimados em R$ 2,11 bilhões, e já possui uma esteira de negócios de R$ 1,58 bilhão, distribuída em 78 entidades em negociação.
O setor filantrópico é essencial para o SUS: são 1.525 hospitais em 1.145 municípios, responsáveis por 1,8 milhão de cirurgias eletivas em 2025, 60,7% dos estabelecimentos habilitados para oncologia de alta complexidade e 59,7% dos transplantes realizados entre 2012 e maio de 2026. A medida visa garantir mais estrutura, menos filas e maior acesso a especialistas para a população.
