A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
Na última quinta-feira (6), a agência já havia revogado a proibição para a plataforma Shopee. Com isso, todas as grandes plataformas de comércio eletrônico e delivery estão autorizadas a atuar na venda de medicamentos, desde que cumpram as regras sanitárias.
Em nota, a Anvisa destacou que as revogações não isentam as empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável e também não implicam autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos.
A agência explicou que a aplicação da Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos, depende de regulamentação específica a ser editada pela própria Anvisa.
Na prática, a decisão amplia o acesso da população a medicamentos, mas exige que as plataformas e as farmácias parceiras sigam as normas de vigilância sanitária, como armazenamento adequado e entrega segura.
