A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou, nesta quarta-feira (12), a 64ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). Entre os principais assuntos da pauta esteve a análise e aprovação de uma minuta de lei que propõe alterações na legislação municipal referente às sanções administrativas aplicadas em casos de condutas lesivas ao meio ambiente.
A proposta foi elaborada a partir de discussões técnicas envolvendo servidores, fiscais e integrantes do próprio Conselho. Durante o processo de construção do texto, foram apresentadas sugestões e propostas de alteração com o objetivo de aperfeiçoar as normas que regulamentam a aplicação das sanções administrativas ambientais no município.
“A lei foi amplamente discutida com técnicos, fiscais e membros do Comdema, passando por várias alterações até sua aprovação”, explicou Marcondes.
De acordo com o auditor fiscal da Prefeitura de Rio Branco e servidor efetivo de carreira, Marcondes Maia, o texto passou por amplo debate técnico antes de ser submetido à apreciação dos conselheiros. “Essa lei foi amplamente discutida junto aos técnicos, aos fiscais, junto aos membros do Comdema. Conforme o entendimento deles, fizemos várias alterações, propostas de alterações, e, enfim, foram todas aprovadas”, explicou.
Conselho contribui para o aprimoramento das políticas ambientais de Rio Branco, reunindo diferentes setores para discutir preservação, fiscalização e gestão ambiental.
Com a aprovação pelo Comdema, a minuta avança para as próximas etapas necessárias à atualização da legislação municipal. A medida busca aprimorar os instrumentos utilizados pelo Município na fiscalização e responsabilização administrativa por infrações ambientais.
A discussão também reforça o papel do Conselho na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais de Rio Branco, reunindo diferentes setores para debater temas relacionados à preservação, fiscalização e gestão ambiental.
O Comdema é um órgão colegiado que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, atuando na discussão, proposição e deliberação de questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.
