O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) garantiu acesso ao Aluguel Social para uma família em situação de vulnerabilidade em Feijó. A ação foi realizada pela Promotoria de Justiça Cível, sob a condução da promotora Giselle Luiza Silva.
A família havia visto seu pedido de benefício negado pelo Município, mas, após reavaliação solicitada pelo MPAC, foi constatada a presença de nove pessoas na residência, incluindo uma pessoa com deficiência e duas crianças sob investigação para possível diagnóstico de deficiência.
Além disso, a mulher da família é vítima de violência doméstica e possui uma medida protetiva de urgência. A única fonte de renda da família era o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e eles enfrentavam o risco de perder a casa devido a uma ação judicial de reintegração de posse.
Com a nova avaliação, a Secretaria de Assistência Social deferiu o pedido e encaminhou a família para a concessão do Aluguel Social. A família também será direcionada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para acolhimento e acompanhamento socioassistencial.
Além disso, está previsto o acompanhamento pelo Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a concessão de benefícios eventuais, como cestas básicas. A promotora destacou que, com as providências adotadas, a finalidade da atuação foi atingida, e a notícia de fato foi arquivada, embora o acompanhamento das medidas continue.
