Regras valem para o evento público, que ocorre no próximo fim de semana no município acreano conhecido como a cidade mais ocidental do Brasil.
Para garantir a proteção de crianças e adolescentes, a Vara Única de Mâncio Lima divulgou a Portaria n.° 4071/2026, com as regras de acesso e permanência no 6º Festival do Coco. O evento público ocorre de 25 a 27 de setembro no Complexo Esportivo Totão com shows, apresentações culturais, concursos, exposições e campeonato de motocross.
A proibição estabelecida foi sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes, menores de 14 anos de idade, a partir das 22hs, desacompanhadas dos pais ou responsáveis. A partir desse horário, os adolescentes da faixa etária de 14 a 18 anos de idade podem permanecer no evento, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis.
O juiz Bruno Bicudo, titular da unidade judiciária, reforçou ainda a recomendação para que todos estejam portando o documento de identidade. “É importante advertir ainda que é crime vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda por utilização indevida. A pena é de detenção de dois a quatros anos e multa, podendo ser o comerciante preso em flagrante delito”, alertou.
A íntegra da normativa está disponível na edição n.° 8.103 do Diário da Justiça (pág. 12), desta quarta-feira, 23.
