A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a isenção do imposto de importação para microfones, instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A nova medida elimina tarifas que chegavam a 18% para instrumentos e 20% para máquinas de costura.
A resolução que institui essa mudança é a 926/2026, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que inclui decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro.
No setor musical, a tarifa de importação que era de 18% agora é zero para instrumentos de corda (acústicos) e de sopro. A redução se aplica a produtos e códigos tarifários especificados na resolução da Camex.
As máquinas de costura de uso doméstico, que anteriormente tinham um imposto de 20%, também passaram a ter a tarifa zerada. Essa mudança, que já era aplicada de forma provisória e com cotas limitadas, agora se torna definitiva e sem restrições de quantidade.
Embora classificadas como produtos de uso doméstico, as máquinas de costura são utilizadas por pequenas empresas da indústria têxtil, o que pode impactar positivamente o setor.
A Resolução 926/2026 foi editada no final de junho, mas a redução das tarifas passa a valer de forma definitiva a partir de hoje.
