A Prefeitura de Rio Branco avançou nas políticas de proteção à infância e adolescência com a assinatura de um decreto pelo prefeito Alysson Bestene, nesta quarta-feira (21), no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).
O decreto estabelece um fluxo municipal e institui o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional excepcional e de urgência de crianças e adolescentes, visando organizar os procedimentos da rede municipal de proteção, especialmente pelos conselhos tutelares.
Durante a cerimônia, o prefeito destacou que a medida é fruto de uma construção coletiva entre diversas instituições e reafirma o compromisso da gestão com os direitos das crianças e adolescentes. “Esse decreto foi construído por várias mãos e fortalece a política de proteção no município”, afirmou Bestene.
O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, elogiou a iniciativa, que visa organizar os serviços do CAICA e assegurar atendimento especializado. Ele enfatizou a importância da colaboração entre o Estado, o Ministério Público e a Prefeitura.
O promotor de Justiça Iverson Bueno ressaltou que o acolhimento institucional deve ser uma medida excepcional, priorizando a permanência no ambiente familiar sempre que possível. A ideia é que a rede de proteção busque alternativas familiares antes de encaminhar crianças e adolescentes para acolhimento.
A solenidade contou com a presença de representantes dos conselhos tutelares e de instituições da rede de proteção, reforçando a atuação integrada em prol dos direitos das crianças e adolescentes em Rio Branco.
