A Prefeitura de Rio Branco realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a posse dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes, uma ação que visa modernizar a administração tributária e fortalecer a transparência e a segurança jurídica no município.
O colegiado é composto por representantes do Fisco Municipal e de entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC) e o Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC).
Este conselho terá a responsabilidade de analisar e julgar recursos administrativos relacionados a tributos municipais, proporcionando aos contribuintes uma defesa mais ampla e decisões mais técnicas e imparciais.
Cláudio Romero da Silva Batista, presidente empossado do conselho, destacou a importância histórica da criação do órgão. Ele afirmou: “É uma iniciativa histórica para Rio Branco. Os recursos tributários passarão a ser analisados de forma colegiada, garantindo maior agilidade, imparcialidade e participação da sociedade.”
Gênesis Figueiredo, representando a OAB-AC, enfatizou que a colaboração entre a administração tributária e a sociedade civil é um avanço significativo para o município. “Quando reunimos representantes do poder público e da sociedade na análise dos processos tributários, fortalecemos a construção de decisões mais equilibradas”, afirmou.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, que representou o prefeito Alysson Bestene, ressaltou que a criação do conselho aprimora a defesa dos cidadãos e torna a análise dos recursos mais transparente. Ele explicou que agora as decisões serão colegiadas, o que amplia a transparência e o equilíbrio nas decisões.
Com a instituição do Conselho Municipal de Contribuintes, a Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com uma gestão fiscal moderna e participativa, promovendo mais segurança jurídica e valorizando o diálogo institucional com a população.