terça-feira, 17 de novembro de 2026
Postado emEconomia, Rio Branco

Prazo para adesão ao Refis em Rio Branco termina em 30 de novembro

Prazo para adesão ao Refis em Rio Branco termina em 30 de novembro
Prazo para adesão ao Refis em Rio Branco termina em 30 de novembro
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A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes sobre o prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que se encerra em 30 de novembro. O programa oferece condições especiais para regularização de dívidas tributárias com descontos de até 90% sobre juros e multas.

O Refis abrange débitos vencidos até 30 de dezembro de 2025 e inscritos em dívida ativa. O secretário de Finanças, José das Chagas Sena Leite, enfatizou que esta é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências e evitem cobranças mais rigorosas.

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de pagamento, que incluem: 90% de desconto para pagamento à vista, 80% para parcelamento em até 12 vezes, 70% em até 24 vezes e 40% em até 60 vezes. O programa é exclusivo para tributos como IPTU, ISS e ITBI, não abrangendo multas ambientais ou débitos de 2026.

A Prefeitura disponibiliza atendimento em diversos pontos da cidade e recomenda que os interessados não deixem para a última hora, especialmente devido ao aumento da demanda próximo ao fim do prazo. A arrecadação tributária é essencial para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade.

Além do Refis, a Secretaria orienta sobre isenção de IPTU para famílias em situação de vulnerabilidade, que devem buscar informações sobre os critérios legais e apresentação de documentação necessária.

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