A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Finanças, alerta os contribuintes sobre o prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que se encerra em 30 de novembro. O programa oferece condições especiais para regularização de dívidas tributárias com descontos de até 90% sobre juros e multas.
O Refis abrange débitos vencidos até 30 de dezembro de 2025 e inscritos em dívida ativa. O secretário de Finanças, José das Chagas Sena Leite, enfatizou que esta é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências e evitem cobranças mais rigorosas.
Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de pagamento, que incluem: 90% de desconto para pagamento à vista, 80% para parcelamento em até 12 vezes, 70% em até 24 vezes e 40% em até 60 vezes. O programa é exclusivo para tributos como IPTU, ISS e ITBI, não abrangendo multas ambientais ou débitos de 2026.
A Prefeitura disponibiliza atendimento em diversos pontos da cidade e recomenda que os interessados não deixem para a última hora, especialmente devido ao aumento da demanda próximo ao fim do prazo. A arrecadação tributária é essencial para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade.
Além do Refis, a Secretaria orienta sobre isenção de IPTU para famílias em situação de vulnerabilidade, que devem buscar informações sobre os critérios legais e apresentação de documentação necessária.