O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, realizou, no último sábado, 25, uma fiscalização durante o 20º Festival de Praia de Assis Brasil. A iniciativa teve como objetivo promover a proteção integral de crianças e adolescentes e contribuir para a segurança do evento.
A atividade foi acompanhada pela promotora de Justiça substituta Renata Barbosa Ferreira, que, juntamente com servidores do MPAC, percorreu as barracas instaladas no local para orientar comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos sobre a proibição da venda, do fornecimento ou da entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação foi realizada em parceria com o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, a equipe de segurança privada e o Corpo de Bombeiros, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção e reafirmando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e a promoção de um ambiente seguro para a população.
A fiscalização integra as ações preventivas desenvolvidas pelo MPAC em eventos de grande concentração de público, com foco na conscientização de comerciantes e da população sobre a importância do cumprimento da legislação e da proteção integral de crianças e adolescentes.
