O Ministério Público do Acre (MPAC), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), expediu recomendação para que órgãos públicos estaduais, federais e municipais adotem medidas preventivas contra queimadas no município de Feijó, em razão da alta probabilidade de um Super El Niño entre o final de 2026 e o início de 2027.
A recomendação, assinada pelas promotoras substitutas Giselle Luiza Silva e Giovana Kohata e pela defensora pública Vanessa Cristina Santiago Rivero, solicita que as instituições apresentem, em até 30 dias, planos e ações para minimizar os efeitos da estiagem prevista.
O documento baseia‑se na Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop‑DH/MPAC), que reúne estudos de órgãos nacionais e internacionais apontando de 96 % a 98 % de chance de ocorrência de um El Niño de forte intensidade.
Feijó figura entre os municípios mais atingidos por queimadas no Acre e abriga terras indígenas, o que exige planejamento específico para proteger essas comunidades.
Entre as recomendações estão o fortalecimento da educação ambiental, a assistência técnica a agricultores familiares e a regularização fundiária, como estratégias para reduzir o uso do fogo nas atividades agrícolas.
O MPAC orienta a atuação coordenada dos órgãos de fiscalização ambiental, combate a incêndios, defesa civil, saúde, educação, assistência técnica, regularização fundiária e proteção indígena, incluindo a atualização de planos de contingência, vigilância em saúde para doenças respiratórias, garantia da continuidade escolar e capacitação de agricultores sobre alternativas ao uso do fogo.
A recomendação ainda enfatiza o compartilhamento de informações, a definição de áreas prioritárias para prevenção e o reforço da articulação institucional. Tratando‑se de medida preventiva e orientativa, os órgãos devem se manifestar no prazo de 30 dias quanto ao acolhimento das propostas ou apresentar justificativas, sob risco de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
