O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de medidas de prevenção e combate ao bullying, às agressões físicas e à cultura de violência na Escola Estadual Raimundo Augusto de Araújo. A iniciativa busca fiscalizar a adoção de ações permanentes voltadas à promoção de um ambiente escolar seguro e ao fortalecimento da rede local de proteção à infância e à adolescência.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Giselle Luiza Silva em cumprimento à decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMP), que determinou o acompanhamento contínuo das ações desenvolvidas pela unidade de ensino para prevenir novos episódios de violência. A decisão manteve o arquivamento dos aspectos relacionados ao caso individual que originou a demanda, por considerar que o estudante já recebeu atendimento pela rede de proteção.
O procedimento administrativo tem como objetivo monitorar a implementação de medidas preventivas, pedagógicas e disciplinares, incluindo ações de conscientização, protocolos de prevenção e iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura de paz no ambiente escolar. Entre as práticas que serão acompanhadas está a prevenção de agressões reiteradas, como a conhecida “brincadeira do pescotapa”.
Como primeiras providências, o MPAC requisitou à direção da Escola Estadual Raimundo Augusto de Araújo, no prazo de 20 dias úteis, relatório detalhado sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas para prevenir situações de bullying e violência entre os estudantes. Também foi solicitado ao Conselho Tutelar de Feijó que informe, no mesmo prazo, se houve novos registros ou comunicações envolvendo episódios de intimidação sistemática ou agressões na unidade de ensino.
Com a instauração do procedimento, o MPAC acompanhará de forma contínua a efetividade das medidas adotadas pela escola e a atuação da rede de proteção, com o objetivo de contribuir para a prevenção da violência escolar e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
