O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), uma lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia se encerrado em 2022.
A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS. O projeto de lei (PL 2.465/2026) foi aprovado pelo Senado em 15 de julho.
De acordo com o Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% das unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da sanção integral do projeto. “A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou.
