A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a desembargadora aposentada Eva Evangelista realizaram, nesta quinta-feira (6), uma visita institucional à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav). O objetivo foi acompanhar inquéritos relacionados à Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) e fortalecer o diálogo entre as instituições da rede de proteção.
As magistradas foram recebidas pelas delegadas Elenice Frez Carvalho, coordenadora da Deam, e Carla Fabíola Coutinho Costa, responsável pela Decav. Durante o encontro, conheceram o trabalho das unidades e discutiram mecanismos para aprimorar o atendimento às vítimas.
A Lei Henry Borel, sancionada em 2022, cria mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica contra crianças e adolescentes. A norma permite medidas protetivas de urgência e estabelece regras específicas para investigação e responsabilização dos agressores.
Para a desembargadora Regina Ferrari, a integração entre Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público e demais órgãos é essencial. “A proteção de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada e permanente de toda a rede. Conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas e dialogar sobre os inquéritos relacionados à Lei Henry Borel nos permite identificar caminhos para fortalecer a resposta institucional e assegurar que cada caso seja tratado com a atenção, a celeridade e a proteção que a criança e o adolescente necessitam”, destacou.
