Aproximadamente 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão proibidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Esse número representa cerca de 10% dos 40 milhões de usuários ativos no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Dentre os impedidos, 794.181 estão vinculados a modalidades específicas para inadimplentes, enquanto 33.123 estão relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A SPA também oferece a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite aos usuários solicitar o bloqueio de acesso às plataformas de apostas. Desde sua implementação em dezembro de 2025, mais de 1,2 milhão de pedidos foram registrados. A principal razão para esses pedidos é a “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, que representa 35,93% dos casos. Outros 20,63% visam prevenir o uso indevido de dados pessoais em plataformas de apostas.
Além do bloqueio, a plataforma disponibiliza cursos gratuitos voltados para consumidores e apostadores, abordando aspectos comportamentais e financeiros, especialmente em situações de vulnerabilidade, como o superendividamento. Um autoteste de saúde mental também está disponível, fornecendo informações sobre os riscos associados às apostas e indicando pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
