O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que ouvirá empresários brasileiros e estrangeiros sobre os impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos imposto pelos Estados Unidos.
A decisão sobre a adoção formal de contramedidas para preservar a competitividade comercial do Brasil será tomada após essa análise. Durigan destacou que “o processo de reciprocidade em um país sério demanda oitiva de eventuais interessados e impactados por uma medida que pode vir a ser adotada no futuro”.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro iniciou oficialmente o processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial. O ministro lembrou que a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, mas ressaltou a necessidade de cautela na sua aplicação.
A administração de Donald Trump justifica a sobretaxa alegando práticas comerciais injustas que afetam o mercado norte-americano, além da suposta existência de trabalho forçado.
A Lei nº 15.122 permite ao Brasil suspender concessões comerciais em resposta a ações de outros países que prejudiquem sua competitividade econômica. Isso inclui a possibilidade de impor tributos, acabar com isenções ou restringir importações.
