O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) está progredindo na implementação do sistema eproc no 2º Grau de Jurisdição, com conclusão prevista para 4 de setembro de 2026. Este avanço faz parte da transformação digital do Poder Judiciário acreano.
A primeira fase do projeto foi finalizada em 16 de abril, quando o eproc foi implantado em todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau. Desde então, o foco do Tribunal tem sido a expansão do sistema para o 2º Grau, com planejamento e testes realizados de maneira gradual para assegurar a segurança e a estabilidade durante a transição.
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Sistema eproc, Louise Santana, informou que, em 17 de julho, foram habilitadas as competências da Presidência, Vice-Presidência, Infância e Juventude, além das Câmaras Cíveis. Em 6 de agosto, novas classes processuais foram disponibilizadas na Câmara Criminal e no Tribunal Pleno.
As configurações das classes restantes da Presidência, Câmara Criminal e Tribunal Pleno continuam em andamento, assim como a implantação das Câmaras Cíveis Reunidas e da Turma de Uniformização. As competências já disponibilizadas foram implementadas com os requisitos mínimos necessários para o funcionamento do sistema.
Paralelamente, desde 25 de junho, o TJAC iniciou a migração do acervo processual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para a nova plataforma, começando pelos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco. Essa fase inclui a disponibilização de manuais, painéis de acompanhamento e suporte técnico para monitoramento e resolução de pendências.
