O Ministério Público do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, obteve uma decisão judicial que garante o fornecimento contínuo de fórmula infantil especial para uma criança com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). O tratamento, que custa cerca de R$ 3 mil por mês, é essencial para a saúde da criança.
A promotora de Justiça substituta, Giselle Luiza Silva, destacou que a ação teve como objetivo assegurar o direito à saúde e à alimentação da criança, que apresenta um quadro clínico delicado e não pode consumir leite de vaca ou fórmulas convencionais.
Conforme laudos médicos, a criança necessita de uma fórmula à base de aminoácidos livres, conhecida como Neocate, com uma prescrição de oito latas de 400 gramas por mês. O custo do tratamento representava mais de 70% da renda da família, dificultando o pagamento de outras despesas.
Diante da falta de fornecimento regular pelo poder público, o MPAC solicitou uma tutela judicial de urgência. A Justiça determinou que o Estado do Acre fornecesse imediatamente a fórmula, sob pena de multa diária, reconhecendo o direito da criança à saúde e à vida.
O pedido do MPAC foi aceito, e o Estado foi condenado a fornecer mensalmente a fórmula infantil, condicionando o fornecimento à apresentação de receituário médico a cada três meses.
