O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) oferece um serviço gratuito para casais que desejam se divorciar de forma consensual. O atendimento é realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na Cidade da Justiça, disponível todos os dias.
O divórcio amigável é a alternativa mais rápida e econômica para encerrar um casamento, desde que ambas as partes estejam de acordo. Para utilizar o serviço, é necessário que a Certidão de Casamento esteja atualizada, emitida há no máximo 90 dias.
Os documentos exigidos incluem: RG com CPF ou CNH de ambos; CPF (caso o RG não tenha o número); Certidão de casamento atual; comprovante de endereço e número do WhatsApp de ambos. Além da separação, o serviço também permite a divisão de bens e a definição de guarda e pensão alimentícia para filhos, se houver.
Para esses casos, é preciso apresentar documentos dos filhos e dos bens a serem partilhados. O Cejusc está localizado em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, na Cidade da Justiça, com o endereço em Rio Branco na Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, n° 878, Portal da Amazônia, no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (68) 3212-8467 e 99982-2031.
