O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) firmaram uma parceria para monitorar o Plano Pena Justa no Estado. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na sede do TCE-AC, em Rio Branco, no dia 6 de outubro, com a presença de representantes das duas instituições.
Entre os participantes do TJAC estavam o juiz Robson Aleixo, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e Adalcilene Pinheiro, secretária-executiva em exercício do GMF. O TCE-AC foi representado pela presidente Dulce Benício e pela conselheira Naluh Gouveia, além de auditores e servidores.
A reunião enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para o acompanhamento das metas e recursos do Plano Estadual. Robson Aleixo destacou que a participação do TCE-AC é essencial para o planejamento e execução orçamentária, afirmando que “o cumprimento desse plano demanda colaboração e cooperação entre todos os órgãos públicos”.
Naluh Gouveia mencionou que o TCE-AC já acompanha a área desde 2018, realizando inspeções em unidades prisionais e participando de mesas de conciliação.
Como resultado do encontro, foi decidido criar um grupo de trabalho composto inicialmente por membros do TJAC e do TCE-AC. Este grupo terá a tarefa de analisar dados sobre despesas do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e verificar a previsão orçamentária para as ações do Plano Pena Justa, fortalecendo assim a cooperação institucional nas políticas penais do Acre.
