O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a equipe da Missão Pena Justa se reuniram na noite de segunda-feira, 19, no Palácio Rio Branco, com representantes do governo do Estado para discutir a continuidade das ações que visam transformar o sistema carcerário no Acre.
O encontro teve como foco a importância de garantir a execução do Plano Pena Justa, que inclui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, em conformidade com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do sistema prisional brasileiro.
O desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, destacou a relevância da colaboração entre os três Poderes para solucionar os problemas enfrentados nos presídios acreanos e promover a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
A reunião também abordou a necessidade de discutir estratégias que aumentem a efetividade das ações políticas, além da aplicação de recursos, com o objetivo de reduzir a burocracia que impede a utilização plena dos recursos disponíveis.
O secretário da Casa Civil, Cristovam Moura, que representou o governo, reafirmou o compromisso do Executivo em cumprir as determinações do Plano Pena Justa, ressaltando a parceria com o Judiciário nesse processo de readequação do sistema prisional.
A agenda da Missão Pena Justa no Acre continua nesta terça-feira, 20 de outubro, com reuniões técnicas e visitas a unidades prisionais.
