O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na tarde desta terça-feira, 20, dois encontros para discutir a gestão prisional e a empregabilidade de pessoas em situação de cárcere e egressas, encerrando a programação da Missão Pena Justa no estado. As reuniões ocorreram na Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco, e foram parte das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Uma das reuniões abordou a implementação da Central de Regulação de Vagas (CRV), que deve entrar em operação nos próximos meses para ajudar a combater a superlotação das penitenciárias no Acre. A diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa Brito, explicaram os aspectos operacionais e as regras de governança da CRV.
As autoridades destacaram que a CRV representa uma mudança na política penal brasileira, permitindo um controle mais eficiente do ingresso no sistema prisional e promovendo políticas de alternativas penais e reintegração social.
Em paralelo, a Câmara Temática de Trabalho se reuniu para discutir o Emprega Lab, com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade. A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Izabella Ramos, e o procurador do Trabalho Heiler Ivens lideraram as discussões.
Os participantes também visitaram a unidade prisional feminina de Rio Branco, onde conheceram iniciativas de inclusão sociolaboral e o projeto Sons da Liberdade, que oferece formação em luteria. As visitas e debates ajudaram a identificar desafios e oportunidades para melhorar o acesso ao trabalho.
O Plano Estadual Pena Justa, parte da estratégia nacional coordenada pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça, visa enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e promover a reintegração social, com foco em direitos fundamentais e redução da superlotação.
