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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Prazo de 90 dias para plano do centro cirúrgico em Sena Madureira

Prazo de 90 dias para plano do centro cirúrgico em Sena Madureira
Prazo de 90 dias para plano do centro cirúrgico em Sena Madureira
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que o ente público apresente, em até 90 dias, um plano de ação e cronograma físico-financeiro para a entrega e funcionamento das alas do centro cirúrgico e da emergência do hospital de Sena Madureira.

O relator do caso, desembargador Roberto Barros, ressaltou que a conclusão da unidade de saúde não deve ultrapassar 36 meses. Caso o plano não seja apresentado dentro do prazo estipulado, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a seis meses.

A decisão é uma resposta a um recurso apresentado pelo ente público, que contestou uma sentença anterior que exigia a finalização das obras em 18 meses. O desembargador Barros rejeitou os argumentos, afirmando que a intervenção judicial é válida em situações de deficiência grave na prestação de serviços de saúde.

Barros ainda destacou que a situação se arrasta por mais de uma década, evidenciando a lentidão na prestação do serviço público de saúde em Sena Madureira. O novo prazo para apresentação do plano visa garantir a efetividade da entrega e funcionamento do centro cirúrgico e da emergência.

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