O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na manhã desta terça-feira, 7, uma reunião com representantes da Associação de Fibromiálgicos do Estado do Acre – Daniel Lenz (Afibrac-DL) para discutir a implementação da Lei n.º 15.176/2025. Esta lei institui o Programa Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia e outras condições correlatas.
O encontro ocorreu na sede do MPAC em Rio Branco e contou com a presença da procuradora de Justiça Gilcely Evangelista e do promotor de Justiça José Lucivan Nery. Durante a reunião, foram abordadas ações para aumentar a visibilidade da fibromialgia, combater preconceitos e esclarecer os direitos previstos na nova legislação, além de questões sobre o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e benefícios previdenciários.
Entre as decisões tomadas, destaca-se a realização de um seminário sobre fibromialgia, que visa divulgar a Lei n.º 15.176/2025 e fortalecer a articulação entre instituições que promovem e defendem os direitos das pessoas afetadas. O MPAC se comprometeu a apoiar a associação na apresentação de demandas aos órgãos competentes.
A procuradora Gilcely Evangelista enfatizou a importância do seminário para ampliar o conhecimento sobre a nova legislação e fortalecer a rede de proteção. O promotor José Lucivan Nery também ressaltou a relevância da mobilização da sociedade civil e a criação da nova lei para a efetivação de direitos.
A presidente da Afibrac-DL, Rosilene Queiroz, expressou satisfação com o apoio do MPAC, destacando que isso ajuda a dar mais visibilidade à causa da fibromialgia e que o seminário será um marco importante para o Acre.
