A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou a suspensão do expediente presencial no segundo andar do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, em Rio Branco, até 30 de novembro de 2026. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 4963/2026, assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.
A prorrogação se deve à necessidade de reparos no sistema de climatização do edifício, além da identificação de uma fuga de corrente elétrica durante inspeções técnicas. Para investigar essa falha, serão instalados analisadores de energia elétrica em cada pavimento, permitindo o monitoramento das instalações.
Durante esse período, as unidades jurisdicionais e administrativas que operam no segundo andar continuarão suas atividades em regime de trabalho remoto excepcional, visando garantir a saúde e as condições adequadas de trabalho para os servidores. As Varas Cíveis (1ª a 6ª), 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª Vara de Execução Fiscal estão localizadas nesse andar.
O atendimento ao público externo será realizado por meio do Balcão Virtual, e a portaria também assegura que não haverá suspensão dos prazos processuais. O regime de trabalho remoto abrange servidores efetivos, comissionados, requisitados, cedidos e estagiários com funções compatíveis para a execução das atividades à distância.
