A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a condenação de um ente público, que falhou no atendimento hospitalar, resultando na perda de parte do órgão reprodutor de um paciente. O tribunal determinou que o réu deve pagar R$ 60 mil em danos morais e estéticos.
O caso, que já havia sido julgado na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, foi contestado pelo ente público, que alegou que o órgão do paciente já não tinha viabilidade de recuperação antes da internação e que não haveria danos estéticos, pois não havia alteração visível.
A relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, rejeitou os argumentos do réu e destacou a falha na prestação do serviço de saúde, evidenciada pela ausência de diagnóstico da torção testicular no primeiro atendimento e pela demora no tratamento adequado. “A perda permanente de um órgão constitui lesão física de relevante gravidade e ultrapassa o mero dissabor, justificando a indenização moral”, afirmou.
Nos autos, o paciente relatou que sentiu dor e foi levado por ambulância, mas recebeu alta. No dia seguinte, fez exames por conta própria e foi orientado a procurar um serviço de emergência, onde também enfrentou demora no atendimento. A desembargadora enfatizou que a rapidez no diagnóstico e na intervenção é crucial em casos emergenciais.
Waldirene Cordeiro também rejeitou o pedido de afastamento da condenação por danos estéticos, afirmando que a proteção jurídica abrange a integridade do corpo, independentemente da visibilidade da lesão. “A circunstância de a alteração corporal não se encontrar em área habitualmente exposta ao convívio social não afasta a configuração do dano estético”, concluiu.
