A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que advogados(as), delegatários(as), partes interessadas e a sociedade podem apresentar impugnações à Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais, conforme o Provimento n.º 219/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para garantir a transparência e a regularidade dos serviços, a Corregedoria disponibiliza canais oficiais para consulta, protocolo de manifestações e esclarecimento de dúvidas. As impugnações formais devem ser protocoladas pelo sistema PJeCor, que é destinado à tramitação de procedimentos administrativos.
O público em geral pode obter informações e orientações através de e-mail, telefone e WhatsApp, disponíveis no portal do TJAC. Para aqueles que enfrentam dificuldades com as ferramentas digitais, é possível buscar atendimento presencial na Coordenadoria de Atividades da Área Extrajudicial.
A Relação Geral de Vacâncias e a lista de serventias vagas estão acessíveis no portal eletrônico do Tribunal, onde também se encontram os canais de atendimento mencionados no Provimento n.º 219/2026-CNJ. As impugnações devem ser apresentadas até a data limite estabelecida na norma, respeitando os requisitos necessários.
