O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou o Sistema de Emissão de Certidão Extrajudicial, que permite a obtenção online de certidões sobre a existência de feitos extrajudiciais não sigilosos registrados no Sistema de Automação Judicial (SAJ/MPAC). A novidade foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, na terça-feira, 28, durante agenda em Feijó e Tarauacá, em comemoração aos 63 anos da instituição.
O serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas. A consulta é feita mediante preenchimento do nome e CPF (para pessoas físicas) ou nome da parte e CNPJ (para pessoas jurídicas). A pesquisa é baseada exclusivamente nas informações fornecidas pelo solicitante, sendo necessário atenção aos dados para evitar resultados incorretos.
Para emitir a certidão, basta acessar o endereço https://certidao-extrajudicial.mpac.mp.br/consulta ou entrar no portal do MPAC e selecionar a opção “Certidões”, visível na parte superior do site. Antes da consulta, é necessário validar o captcha de segurança.
A certidão será negativa quando não houver procedimento extrajudicial em andamento em que a pessoa pesquisada figure como parte passiva. Caso contrário, o documento será positivo. Após a consulta, a certidão pode ser gerada e impressa imediatamente.
Com a implantação da ferramenta, o MPAC amplia a oferta de serviços digitais, proporcionando mais agilidade, praticidade e autonomia aos cidadãos e instituições que necessitam de certidões extrajudiciais.
