O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nos dias 29 e 30 de julho, o 2º Mutirão de Audiências de Conciliação de Demandas de Saúde, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Durante o evento, 41 dos 51 processos pautados foram resolvidos por acordo, o que representa um índice de conciliação superior a 80%.
As audiências ocorreram de forma presencial e on-line. No primeiro dia, dos 22 processos pautados, 21 terminaram em acordo. Já no segundo dia, 20 das 29 ações foram solucionadas. As demandas envolveram questões de saúde pública e suplementar, com pedidos de fornecimento de medicamentos, serviços, tratamentos e equipamentos médicos.
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde (Coeas), juiz Marcelo Carvalho, destacou a importância da iniciativa para agilizar as respostas às demandas de saúde em todo o estado. “Nós estamos visando agilizar as respostas às demandas de saúde que as pessoas têm ajuizado perante o Tribunal. São processos de todo o estado. Com a audiência de conciliação, estamos obtendo bons resultados”, afirmou.
O magistrado também ressaltou os benefícios da solução consensual. “As pessoas têm acesso a procedimentos e à consulta médica da forma mais rápida possível, sem a necessidade de esperar a resolução do processo por meio de sentença judicial. O acordo é a forma mais rápida. As partes resolvem como querem finalizar essa situação jurídica e é uma forma mais econômica”, explicou.
O mutirão foi promovido pelo Coeas em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a operadora de plano de saúde Unimed. A ação atende à Recomendação n.º 100/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais e magistrados a utilizarem métodos consensuais de solução de conflitos, como mediação e conciliação, em processos judiciais relacionados ao direito à saúde. A iniciativa também observa as Resoluções CNJ n.º 107/2010, 530/2023 e 576/2024.
