O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar, fomentar e articular políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, à prevenção de acidentes e ao fortalecimento da segurança viária no município, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
A medida considera a necessidade de atuação preventiva e integrada entre os órgãos públicos para promover a segurança no trânsito. Entre os fatores que motivaram a instauração do procedimento estão a ampla utilização de bicicletas como meio de transporte em Feijó e a intensa circulação de crianças e adolescentes ciclistas, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas.
A portaria também destaca a importância da melhoria da sinalização viária e da conservação das vias públicas para a redução de acidentes. Como primeiras medidas, a Promotoria de Justiça requisitou informações ao Comando da Polícia Militar, ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), ao Núcleo Estadual de Educação de Feijó e à Secretaria Municipal de Educação sobre ações de educação para o trânsito já desenvolvidas ou planejadas, além da disponibilidade para participação em iniciativas conjuntas.
Também foi dada ciência ao Município de Feijó, que originou a demanda, com convite para integrar as ações institucionais. O procedimento tem como objetivo estimular a atuação articulada entre os órgãos responsáveis pela segurança viária e pela educação, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura permanente de respeito às normas de trânsito e de preservação da vida.
