O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), deu um passo importante para a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Rio Branco. Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (3), representantes do Judiciário, Ministério Público, Instituto Socioeducativo (ISE) e Secretaria de Obras Públicas (Seop) discutiram a definição e adequação de um espaço público para o funcionamento da unidade.
A criação do NAI está prevista na Recomendação CNJ nº 87/2021, que orienta a estruturação de serviços integrados para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é promover maior articulação entre os órgãos envolvidos e qualificar o atendimento prestado a esse público.
A coordenadora da Infância e Juventude e vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou que a implantação do Núcleo representa um avanço na política de atendimento socioeducativo e depende da união de esforços. “A implantação do NAI exige união de esforços e responsabilidade compartilhada entre as instituições. Estamos trabalhando para encontrar uma estrutura adequada, que permita reunir os serviços e oferecer um atendimento mais organizado, humanizado e eficiente aos adolescentes e às suas famílias”, afirmou.
Durante a reunião, o presidente do ISE, coronel Mario Cesar, apresentou como alternativa o prédio do antigo 4º Distrito Policial, localizado na Rua Henrique Dias, próximo ao Clube Juventus. O imóvel, que possui dois pavimentos e está sem uso, poderá ser cedido para o funcionamento do NAI. Para isso, serão feitas articulações com a Secretaria de Gestão Administrativa (Sead) e a Polícia Civil, responsável pelo espaço.
Caso a cessão seja autorizada, a Seop fará uma vistoria técnica para avaliar as condições da edificação, levantar as necessidades de reforma e estimar os custos. A reunião contou também com a participação da 1ª Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público, que reforçaram a importância da atuação integrada.
Como próximos passos, o coronel Mario Cesar ficará responsável por articular com a Sead e a Polícia Civil a disponibilidade do imóvel. A desembargadora Regina Ferrari comunicará à Secretaria de Planejamento (Seplan) o andamento das tratativas. Após a definição do espaço, a Seop realizará a vistoria. Caso as tratativas administrativas não avancem, foi registrada a possibilidade de adoção de medidas judiciais para garantir a adequação do espaço.
