O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou orientações sobre as regras para a entrada e permanência de crianças e adolescentes durante o Festival da Farinha, em Cruzeiro do Sul, e a Expoquinari 2026, em Senador Guiomard. As normas visam garantir a segurança e a integridade dos menores durante os eventos.
As Portarias nº 3.343/2026 e nº 3.347/2026 estabelecem que menores de 16 anos devem estar acompanhados por um responsável para entrar nos eventos. Adolescentes com 16 anos ou mais podem permanecer desacompanhados até a meia-noite. É necessário apresentar documento de identificação para comprovar a idade.
Além disso, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e produtos que causam dependência são proibidos para menores de 18 anos. Crianças e adolescentes também não podem conduzir veículos que exigem habilitação, mesmo na presença de responsáveis.
No caso da Expoquinari, que ocorrerá de 13 a 16 de agosto, regras específicas para a cavalgada permitem a participação de menores acompanhados, enquanto adolescentes maiores de 16 anos podem conduzir animais sob supervisão.
Os organizadores dos eventos são responsáveis por divulgar as normas e garantir seu cumprimento, sob pena de sanções administrativas e legais.
