O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) implementou uma política de reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, visando romper o ciclo da violência doméstica. A medida, estabelecida pela Portaria nº 2.021/2023, destina parte das vagas em empresas terceirizadas e prestadores de serviços contratados pelo Judiciário a mulheres vítimas de violência e egressas do sistema prisional.
Simone*, de 41 anos, é um exemplo de como essa iniciativa pode transformar vidas. Após sofrer agressões e manipulações por parte do ex-marido, ela encontrou apoio nas Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco e recebeu uma oportunidade de trabalho em uma empresa terceirizada que presta serviços ao TJAC. “Quando eu cheguei lá, minha realidade mudou, porque eu tive assistência. Não fui abandonada”, relatou.
A Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em agosto, é fundamental para a proteção das mulheres e prevê a criação de redes de apoio e medidas de proteção. Simone destacou a importância da independência econômica para as mulheres que enfrentam situações de violência, afirmando que muitas vezes há um vínculo de dependência emocional e financeira que dificulta a ruptura.
Simone também enfatizou que a educação é crucial para a mudança de mentalidade e para que as mulheres se sintam livres para fazer escolhas. “Tudo começa dentro da educação. A menina deve ser livre para dizer não”, afirmou. Ela agora aguarda ansiosamente a convocação para um concurso que realizou e já voltou a dar aulas de Biologia no Ensino Médio.
O TJAC, ao promover a inclusão e oferecer suporte, demonstra um compromisso efetivo no enfrentamento à violência doméstica, proporcionando novas oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade.
