O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou o Edital nº 1/2026, que regulamenta o processo seletivo para o Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social, voltado exclusivamente para mulheres cisgênero e transgênero egressas do sistema prisional. Ao todo, são oferecidas 10 vagas para atuação na Comarca de Rio Branco, com bolsa-auxílio de um salário mínimo e auxílio-transporte.
As interessadas devem estar matriculadas em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou ser estudantes aprovadas em processos seletivos prestes a iniciar a graduação. O estágio terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
A seleção será realizada por meio de análise curricular, considerando critérios como vulnerabilidade socioeconômica e raça. Das 10 vagas, sete são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e duas para pessoas pretas e pardas. O cadastro de reserva incluirá pessoas indígenas e quilombolas.
As inscrições ocorrerão exclusivamente pela internet, de 20 a 31 de agosto de 2026. Documentos comprobatórios serão solicitados apenas na convocação das candidatas selecionadas. A condição de egressa deve ser comprovada por documentos oficiais.
O programa também oferece um dia por semana para atividades acadêmicas, permitindo o uso das dependências do TJAC. Medidas de proteção à privacidade das participantes serão adotadas, garantindo sigilo sobre a situação criminal.
