O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou a aplicação de uma política de reserva de vagas para grupos historicamente vulneráveis na seleção de estagiários de nível superior de 2026. A medida, estabelecida pelo Ato PGJ nº 010/2026, garante 5% das vagas para candidatos indígenas e 5% para candidatos transexuais.
O Edital nº 03/2026, que regulamenta o III Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário, incorpora essa política às ações de inclusão do processo seletivo. Além das cotas para indígenas e transexuais, o edital assegura 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas negras, conforme diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As vagas reservadas serão preenchidas por área, seguindo uma ordem de nomeação específica. A cada 20 nomeações, a décima será destinada a um candidato autodeclarado indígena e a 12ª a um candidato transexual. Se não houver mais candidatos classificados, as convocações seguirão pela lista de ampla concorrência.
O processo seletivo oferece 40 vagas em 19 áreas de nível superior, incluindo Administração, Direito, Psicologia e Tecnologia da Informação, com foco em Rio Branco e algumas áreas em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. As inscrições estão abertas até 14 de setembro, exclusivamente pela internet.
A prova está agendada para 25 de outubro e consistirá em 40 questões objetivas e uma redação, com duração máxima de quatro horas.
