A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus de um investigado na Operação Inceptio, mantendo sua prisão preventiva.
A decisão, publicada na edição nº 8.089 do Diário da Justiça, considerou a existência de elementos que indicam risco de novos crimes e descumprimento de medidas judiciais.
O investigado é acusado de associação para o tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e dano qualificado. A defesa argumentou que não havia fatos novos que justificassem a prisão e que as medidas anteriores eram insuficientes.
Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Djalma, apontou indícios de que o réu tinha uma função de liderança no grupo criminoso e que havia rompido a tornozeleira eletrônica, sendo encontrado em uma residência após se esconder.
A Câmara Criminal concluiu que o descumprimento das medidas cautelares demonstrou que estas não eram suficientes para evitar novos riscos e garantir o andamento do processo, tornando a prisão preventiva necessária.
