O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou na manhã desta quarta-feira, 23, a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, que permite que mulheres em situação de violência solicitem proteção sem precisar ir à delegacia. A iniciativa visa agilizar o atendimento e a proteção às vítimas no estado.
A juíza Louise Santana, coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) do TJAC, detalhou o funcionamento da ferramenta durante uma reunião com representantes da Polícia Civil. A proposta é facilitar o acesso ao serviço, especialmente para aquelas que enfrentam dificuldades como medo, vergonha ou falta de transporte.
Desde o lançamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica em 14 de agosto, mais de um mês atrás, a ferramenta já está disponível em todo o Acre. No site do TJAC, as vítimas podem acessar um banner que direciona para o formulário, onde é possível anexar fotos, vídeos e áudios relacionados ao caso. A análise do pedido é feita por um juiz ou juíza em até 48 horas.
A juíza ressaltou que, embora a delegacia continue sendo a principal porta de entrada para o atendimento às vítimas, a nova ferramenta representa uma opção adicional que visa desburocratizar o processo e garantir os direitos das mulheres, sejam cisgêneras ou transexuais.
O TJAC busca, assim, fortalecer a rede de proteção e garantir um atendimento mais acessível e eficiente para as mulheres acreanas.
