O depoimento especial é uma ferramenta essencial para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, assegurando uma escuta qualificada no sistema de justiça e evitando a revitimização.
O Poder Judiciário enfrenta o desafio de ouvir crianças e adolescentes que passaram por situações traumáticas. Para minimizar o impacto emocional, o depoimento especial é realizado com foco em cuidado, segurança e respeito, principalmente na Vara da Infância e Juventude.
Até agosto de 2026, a 1ª Vara de Infância e Juventude de Rio Branco registrou 394 processos, enquanto a Vara de Cruzeiro do Sul contabilizou 387, segundo dados do painel estatístico da Justiça em Números. Os casos envolvem crimes como estupro de vulnerável e maus-tratos, refletindo a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no Acre.
A escuta especializada e o depoimento especial são direitos garantidos pela Lei n.º 13.431/2017, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As salas de depoimento são projetadas para oferecer segurança e privacidade, equipadas com tecnologia que permite o registro do depoimento em uma única ocasião.
Alessandra Pinheiro, pedagoga da Vara da Infância e Juventude, conduzirá um curso sobre o Protocolo Brasileiro de Depoimento Especial na Escola do Poder Judiciário (Esjud), com inscrições abertas até 19 de outubro. O curso visa capacitar profissionais que atuam na Central de Serviço das Equipes Multidisciplinares e outras instituições relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
Neste Dia das Crianças, é fundamental lembrar que a infância deve ser sinônimo de proteção e cuidado.
