A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de um homem por violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas, estabelecendo uma pena de cinco anos, seis meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto.
A condenação foi sustentada por depoimentos e provas documentais, dispensando a necessidade de um laudo pericial específico. O réu, que havia sido sentenciado em Cruzeiro do Sul, recorreu alegando falta de provas, mas a Câmara Criminal rejeitou os argumentos.
O tribunal destacou que o dano emocional da vítima foi evidenciado por um boletim de ocorrência, pedidos de medidas protetivas e um relatório psicológico. Segundo o relatório, a vítima apresenta insônia, ansiedade e baixa autoestima, evidenciando o impacto da violência psicológica em sua vida.
Além da pena de reclusão, o réu deverá pagar um salário mínimo como reparação pelos danos causados. A decisão também abordou o descumprimento das medidas protetivas, ressaltando que a aproximação do acusado ao local estabelecido pela ordem judicial configurou o crime, independentemente de ele ter permanecido dentro do veículo.
O processo segue em segredo de Justiça, garantindo a proteção das partes envolvidas.