terça-feira, 17 de novembro de 2026
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TJAC reafirma condenação por violência psicológica sem laudo pericial

TJAC reafirma condenação por violência psicológica sem laudo pericial
TJAC reafirma condenação por violência psicológica sem laudo pericial
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de um homem por violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas, estabelecendo uma pena de cinco anos, seis meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto.

A condenação foi sustentada por depoimentos e provas documentais, dispensando a necessidade de um laudo pericial específico. O réu, que havia sido sentenciado em Cruzeiro do Sul, recorreu alegando falta de provas, mas a Câmara Criminal rejeitou os argumentos.

O tribunal destacou que o dano emocional da vítima foi evidenciado por um boletim de ocorrência, pedidos de medidas protetivas e um relatório psicológico. Segundo o relatório, a vítima apresenta insônia, ansiedade e baixa autoestima, evidenciando o impacto da violência psicológica em sua vida.

Além da pena de reclusão, o réu deverá pagar um salário mínimo como reparação pelos danos causados. A decisão também abordou o descumprimento das medidas protetivas, ressaltando que a aproximação do acusado ao local estabelecido pela ordem judicial configurou o crime, independentemente de ele ter permanecido dentro do veículo.

O processo segue em segredo de Justiça, garantindo a proteção das partes envolvidas.

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