O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou a suspensão do expediente presencial no segundo andar dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Cidade da Justiça, em Rio Branco, entre os dias 11 e 15 de novembro de 2026.
A decisão, que visa a realização de reparos no sistema de climatização do prédio, foi formalizada pela Portaria nº 4.920/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Laudivon Nogueira.
No andar afetado, funcionam as Varas Cíveis (1ª a 6ª), 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª Vara de Execução Fiscal. Durante o período de suspensão, as atividades das unidades jurisdicionais e administrativas serão realizadas em regime de trabalho remoto, desde que compatíveis com a execução à distância.
O atendimento ao público externo continuará disponível por meio do Balcão Virtual, garantindo a comunicação com as unidades. A portaria também esclarece que não haverá suspensão dos prazos processuais.
A adoção da medida se deu a partir de recomendações das áreas técnicas e de solicitações da Secretaria-Geral e da Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário (Suinf).