O Ministério Público do Acre (MPAC), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu a condenação de seis indivíduos por integrarem uma organização criminosa armada. A decisão foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, resultando em penas totais de 114 anos de reclusão em regime fechado.
A ação penal decorreu de uma investigação realizada pelo Gaeco, que individualizou as condutas dos denunciados e comprovou seus vínculos com organizações criminosas armadas. Um dos condenados recebeu uma pena de 11 anos, 2 meses e 22 dias, enquanto os outros cinco foram punidos por integrarem, em períodos diferentes, duas organizações criminosas distintas.
O MPAC demonstrou que esses indivíduos migraram entre grupos criminosos durante a investigação, resultando em duas condenações por organização criminosa, cujas penas foram somadas. As penas variam entre 17 anos e 7 meses e 24 anos de reclusão.
Na sentença, o juiz acolheu a argumentação do Gaeco, reconhecendo as causas de aumento de pena previstas na Lei n.º 12.850/2013, devido ao uso de armas e à participação de crianças e adolescentes nas atividades criminosas. A conexão entre os grupos investigados também foi considerada uma circunstância agravante.
A Justiça determinou o regime inicial fechado para todos os condenados, mantendo a prisão preventiva e negando o direito de recorrer em liberdade, devido ao risco de continuidade das atividades criminosas e à possibilidade de fuga.
