O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou que o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul, assegure o direito de gestantes terem um acompanhante de livre escolha durante todo o atendimento obstétrico, incluindo pré-parto, parto, pós-parto, consultas e exames, sem necessidade de aviso prévio.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, no âmbito de um inquérito civil que investiga falhas estruturais, administrativas e assistenciais na maternidade, além de possíveis práticas de violência obstétrica e descumprimento de protocolos técnicos.
Além de garantir o acesso do acompanhante, o MPAC orientou que a maternidade afixe avisos visíveis sobre esse direito e capacite as equipes médica, de enfermagem e administrativa em assistência humanizada e prevenção da violência obstétrica. Também foi solicitada a elaboração, em 30 dias, de um protocolo interno que discipline o exercício do direito e as situações excepcionais de restrição.
O Estado do Acre e a unidade hospitalar têm 15 dias para informar se acatam as medidas. O MPAC acompanhará a implementação e poderá adotar providências em caso de descumprimento.
