O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação ao governo estadual e ao Hospital Santa Juliana para garantir a continuidade dos serviços de saúde e assistência prestados pelo hospital e pela Casa de Acolhida Souza Araújo. A medida foi tomada após a Diocese de Rio Branco informar atrasos nos repasses financeiros do convênio nº 001/2021, que já acumulam um passivo superior a R$ 20 milhões.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, responsável pela recomendação, encaminhou o documento aos secretários estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, ao chefe da Casa Civil e à direção do hospital. Embora o Estado reconheça a vigência do convênio e afirme que parte dos valores está em análise técnica, o MPAC ressalta que a situação não pode comprometer a assistência à população.
O Hospital Santa Juliana é referência em atendimentos de alta complexidade e realiza cerca de metade dos partos em Rio Branco. Já a Casa de Acolhida Souza Araújo atende principalmente pessoas idosas com histórico de isolamento compulsório relacionado à hanseníase. O MPAC destaca que a maior parte dos atendimentos é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas recomendadas ao Estado estão a regularização dos repasses, com cronograma para pagamento dos valores pendentes, e o aperfeiçoamento da gestão dos convênios com entidades filantrópicas. Ao hospital, o MPAC recomendou o preenchimento completo dos dados cadastrais dos pacientes, incluindo identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, vulnerabilidade social, religião e pertencimento étnico, para subsidiar políticas públicas de redução das desigualdades.
Os destinatários têm prazo de 30 dias para informar ao MPAC as providências adotadas e o cronograma de implementação.
